A publicação do Decreto-Lei nº 14-G/2020, de 13 de abril (pode ser descarregado abaixo em download), veio estabelecer novas orientações para o processo de inscrição nos exames finais nacionais.

Assim, sem prejuízo das inscrições feitas ao abrigo do estipulado no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos ensinos básico e secundário, o processo de inscrição nos exames finais nacionais obedece às seguintes regras:

1. Os alunos ou os seus encarregados de educação enviam para a escola, por correio eletrónico (secretaria@aedonamaria.pt), o boletim de inscrição (modelo EMEC) disponibilizado em formato editável ou a digitalização do original, devidamente preenchido;
2. As escolas confirmam a receção dos documentos identificados no ponto anterior e procedem à verificação da conformidade da inscrição relativamente à situação escolar do aluno, dando desse facto conhecimento ao mesmo ou ao encarregado de educação, através de correio eletrónico.

O prazo de inscrição para as provas e exames dos ensinos básico e secundário é prorrogado até 11 de maio de 2020.

Nesse prazo, os alunos, se o considerarem necessário, alteram as inscrições para os exames finais nacionais que já tenham efetuado, tendo em vista a adaptação das suas opções ao estipulado no nº 3 do artigo 8º do Decreto-Lei nº 14-G/2020, de 13 de abril.

Ler com atenção, seguindo os procedimentos aí descritos, a comunicação nº 5/JNE/2020, de 21 de abril, que estabelece orientações pormenorizadas sobre o processo de inscrição nas provas e exames do ensino secundário. (DOC disponível abaixo em download.)

Os alunos que pretendam manter as inscrições entretanto já feitas devem comunicar essa vontade por correio eletrónico para o endereço já disponibilizado acima (secretaria@aedonamaria.pt).

São aceites novas inscrições, devendo os alunos ou os encaregados de educação descarregar o boletim editável, gravar no computador, preencher e enviar o referido boletim para secretaria@aedonamaria.pt

Em complemento a esta informação, disponibilizam-se os documentos já tornados públicos no processo de inscrição anterior - ver https://aedonamaria.pt/noticias/inscricoes-para-provas-e-exames-dos-ensi... (documentos disponíveis aí em download).

No endereço https://www.dge.mec.pt/perguntas-frequentes-faqs poderão obter mais esclarecimentos nas FAQ especificamente dirigidas ao ensino secundário.